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Vereadores afirmam que o convênio que reintegra reeducandos em escolas compromete a segurança de alunos e funcionários, e pedem revisão da portaria estadual e cancelamento imediato
A segurança nas escolas de Maceió voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal, com cobrança para o fim do convênio que permite a reinserção de reeducandos em escolas.
O tema foi levado ao plenário pelo vereador Leonardo Dias, que destacou casos de violência relacionados a essa política, e ganhou apoio da vereadora Jeannyne Beltrão.
As reclamações e pedidos de revisão foram apresentados em sessão desta terça-feira, conforme informação divulgada pela Dicom/CMM.
O caso que motivou o debate
O vereador recordou um ataque cometido em 2023 na Escola Estadual Fernandes Lima, no Sítio São Jorge, que resultou em homicídio de um egresso do sistema prisional que trabalhava na unidade.
Na sessão, Leonardo Dias disse textualmente, “Naquela ocasião, pessoas encapuzadas foram até a escola e executaram uma pessoa, um reeducando, que trabalhava nos serviços gerais. Até o porteiro foi atingido por um disparo em sua perna. Esta pessoa estava trabalhando na Escola Estadual Fernandes Lima por meio de um convênio assinado pelo Governo do Estado. Estamos discutindo a questão da violência nas escolas, e esse convênio ainda está em vigor, permitindo que pessoas condenadas, sabe-se lá o motivo do crime, prestem serviço dentro de uma escola. Esta brilhante ideia ainda está vigorando”.
Pedidos e ações em curso
Os vereadores destacaram que o Ministério Público Estadual de Alagoas já ingressou com ação para que o Governo reveja a portaria que autoriza a presença de reeducandos em escolas.
Para Leonardo Dias, o ideal é que os egressos do sistema prisional possam se reinserir no mercado de trabalho, mas em funções distantes da área da educação, preservando a segurança de alunos e profissionais.
Ocorrências recentes e críticas à gestão
A vereadora Jeannyne Beltrão relembrou um assalto recente à Escola Nosso Lar, para reforçar a necessidade de medidas práticas de proteção nas unidades escolares.
Jeannyne afirmou, “Entraram na escola, levaram até um ar-condicionado, e estamos aqui novamente defendendo mais segurança para educação. É preciso sair da propaganda política, e agir na prática”. A parlamentar também declarou que “os reeducandos não devem cumprir trabalho em escolas e unidades de saúde”.
Próximos passos e pontos de atenção
Os vereadores cobraram do Governo do Estado o cancelamento do convênio e a revisão da portaria que regula a atuação de reeducandos, ao mesmo tempo em que pediram ações concretas de segurança nas escolas.
O debate na Câmara abriu espaço para que o Executivo e o Ministério Público avancem nas medidas administrativas e jurídicas, e para que a comunidade escolar acompanhe possíveis mudanças na política de reinserção profissional.