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A Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foram premiadas, nesta segunda-feira (25), em Brasília (DF), com o Prêmio Solo Seguro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reconhece ações de destaque na área de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
O reconhecimento nacional foi resultado do programa de extensão da Ufal de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e Comunidades Urbanas, realizado em parceria com a Setrand e o Poder Judiciário de Alagoas. A ação já beneficiou 251 imóveis urbanos nos municípios de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba.
Com o programa, moradores de áreas antes invisíveis para os serviços públicos passam a ter endereços oficiais, com nomes de ruas e numeração nas casas. Isso possibilita desde a entrega de correspondências até o acesso a programas sociais, matrículas escolares, abertura de microempresas (MEI) e outras formas de cidadania.
“Comprei uma caixa de correspondência há seis anos e nunca teve serventia. Agora posso receber minhas encomendas sem sair de casa”, afirmou o morador Cosmo Bernardino, que vive há 17 anos em Satuba e foi diretamente beneficiado pela ação.
Segundo a secretária especial de Planejamento Urbano da Setrand, Andreia Estevam, o programa representa um avanço na integração entre gestão urbana, academia e justiça, promovendo dignidade e acesso a direitos básicos. A marcação da moradia com endereço oficial é vista como um marco de pertencimento e cidadania.
O Prêmio Solo Seguro busca incentivar boas práticas de regularização fundiária que fortaleçam o acesso à moradia digna, com base legal e urbanística, em todo o território nacional.