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Tratamento humanizado ainda é desafio na luta antimanicomial no Brasil
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, especialistas avaliam que, embora o Brasil tenha progredido no cuidado de pessoas com transtornos mentais, barreiras significativas persistem para a garantia de tratamentos verdadeiramente humanizados. A Lei Antimanicomial, que completa 25 anos em abril, ainda enfrenta desafios na sua plena aplicação.
Entre os principais obstáculos estão a falta de regulamentação clara para comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre o governo federal e os movimentos sociais e organizações que atuam na causa. A ausência de espaços adequados para encaminhamento de pacientes com quadros como ansiedade e depressão também é um ponto crítico.
A data de 18 de maio foi instituída em 1987, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), evento considerado um marco na luta antimanicomial brasileira, ocorrido dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial.
Rede de Atenção Psicossocial e Comunidades Terapêuticas: Pontos de Tensão
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a continuidade da reforma psiquiátrica, que propõe a substituição de estruturas manicomiais pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC).
Por outro lado, as comunidades terapêuticas, focadas em dependência química, têm sido criticadas por reproduzir práticas manicomiais. Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas instituições operam em um limbo legal, sem integração formal ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar disso, as comunidades terapêuticas recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são frequentemente denunciadas por violações de direitos básicos. A Abrasme argumenta que o investimento público nessas entidades configura uma “privatização dos serviços” e uma distorção do marco regulatório.
Denúncias e Busca por Transparência
Relatórios sobre violações de direitos em comunidades terapêuticas, como os elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), indicam a extensão do problema. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a essas instituições. Recentemente, cinco conselhos nacionais e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura emitiram posição similar.
O governo federal afirma que, nos últimos três anos, pesquisadores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm atuado para conferir maior transparência ao uso de verbas públicas nessas comunidades. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou estudos para a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.
O Legado dos Manicômios e a Luta por um Cuidado Digno
A história da saúde mental no Brasil é marcada pelo passado sombrio dos manicômios, como o Hospício Pedro II, fundado em 1852 no Rio de Janeiro, que abrigava pacientes em condições degradantes. A medicalização tornou-se o discurso central, fortalecendo a classe médica.
Instituições como o Hospital Psiquiátrico do Juqueri, em São Paulo, chegaram a enclausurar cerca de 120 mil pessoas, incluindo presos políticos. O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, também é lembrado por seu histórico de violações, tendo anunciado recentemente o fechamento e a remoção de seus últimos pacientes.
Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, critica o punitivismo presente nas políticas de segurança e saúde mental, que favorece o aprisionamento em detrimento de abordagens mais humanas e eficazes. Ele ressalta a importância de programas como o “De Braços Abertos”, que buscava a reinserção social de usuários de drogas através de trabalho, moradia e tratamento.
Bertolino defende que o tratamento deve ser individualizado, rejeitando a ideia de “fórmulas mágicas de cura”. A internação compulsória, segundo ele, provou-se ineficaz em muitos casos, como na Cracolândia, onde usuários a veem apenas como uma medida transitória.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.