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Governo abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários, definindo novas regras para o setor
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciou uma consulta pública sobre a regulamentação de medicamentos genéricos e similares de uso veterinário. O objetivo é estabelecer critérios claros para a equivalência terapêutica, bioequivalência e farmacêutica, visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis no mercado para animais.
A iniciativa, divulgada através de portaria, também pretende padronizar as compras governamentais e as prescrições de medicina veterinária, priorizando a denominação genérica do princípio ativo. A medida visa trazer mais transparência e opções acessíveis para os tutores e profissionais da área.
A expectativa é que, após a análise das contribuições da sociedade, as novas regras contribuam para um mercado mais competitivo e seguro. A consulta pública ficará aberta para recebimento de sugestões até o dia 29 de maio, quando o Mapa consolidará as informações e definirá os próximos passos. Conforme informação divulgada pelo Mapa, a regulação não abrangerá todos os produtos de uso veterinário, com exceções a serem detalhadas.
Comprovação de Equivalência e Bioequivalência
A portaria estabelece que a comprovação da **equivalência terapêutica** entre dois medicamentos genéricos veterinários ocorrerá quando ambos apresentarem a mesma eficácia, segurança e período de carência, sendo administrados na mesma dose e via. Para isso, a **comprovação de bioequivalência ou equivalência farmacêutica** deverá ser realizada por um laboratório devidamente reconhecido.
Prioridade para Genéricos em Compras e Prescrições
Uma das principais mudanças propostas é a obrigatoriedade da adoção da **denominação genérica do princípio ativo** (Denominação Comum Brasileira – DCB) ou, na falta desta, da Denominação Comum Internacional (DCI) nas compras governamentais e prescrições veterinárias. Nas aquisições públicas, o medicamento genérico terá **preferência sobre os demais** em igualdade de preço, incentivando o seu uso.
Para as prescrições de medicina veterinária, será opcional o acréscimo do nome comercial ou da marca do medicamento. As empresas que já utilizam nomes comerciais com a sigla DCB/DCI, mas que não são genéricos, terão um prazo de **dois anos para alterar seus nomes** e remover a denominação genérica da marca, a partir da publicação do texto final da portaria.
Embalagens de Genéricos com Identificação Clara
Para facilitar a identificação, o Mapa determinou que todas as embalagens dos medicamentos genéricos de uso veterinário deverão conter a frase **“Medicamento genérico de uso veterinário”** em destaque. Essa medida visa garantir que tutores e veterinários possam diferenciar facilmente os produtos genéricos dos demais, promovendo maior clareza no processo de escolha e administração.
Consulta Pública: Um Passo para a Sociedade
A abertura da consulta pública demonstra o compromisso do Ministério em ouvir a sociedade civil, veterinários, indústria e demais interessados. Após a análise e consolidação das contribuições recebidas até o dia 29 de maio, o Mapa apresentará as respostas e definirá os próximos passos para a implementação das novas regras, buscando um consenso que beneficie todo o setor de saúde animal.