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Renovação de CNH sem exame de aptidão física e mental: um debate crucial para a segurança viária
Uma forte mobilização de entidades médicas tem levantado questionamentos sobre a recente Medida Provisória que flexibiliza a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal preocupação reside na dispensa do exame de aptidão física e mental, um procedimento considerado essencial por especialistas para garantir a segurança nas estradas.
Essas organizações argumentam que a avaliação médica é o único instrumento capaz de detectar condições de saúde que possam comprometer a capacidade de dirigir, prevenindo assim acidentes e suas graves consequências. A discussão ganha ainda mais relevância diante dos altos índices de mortes e internações no trânsito brasileiro.
O debate técnico sobre a renovação da CNH sem a devida avaliação médica se intensifica, enquanto a sociedade aguarda por definições que priorizem a vida e a segurança de todos os usuários das vias. Acompanhe os desdobramentos dessa importante questão.
A **Abramet** (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), em conjunto com outras importantes entidades como o **Conselho Federal de Medicina (CFM)**, a **Associação Médica Brasileira (AMB)**, a **Federação Nacional dos Médicos (Fenam)**, a **Federação Médica Brasileira (FMB)** e o **Instituto Brasil de Medicina (IBDM)**, manifestou forte crítica à Medida Provisória que flexibiliza a renovação da CNH. O grupo, que reúne especialistas de diversas áreas como emergência, neurologia e ortopedia, defende que o **exame de aptidão física e mental**, realizado pelo médico do tráfego, é o único instrumento capaz de identificar riscos clínicos que podem afetar a capacidade de condução.
Impacto dos Acidentes de Trânsito e a Defesa da Avaliação Médica
Os dados apresentados pela Abramet são alarmantes e reforçam a necessidade de medidas preventivas eficazes. Em 2024, o Brasil registrou **38.253 mortes no trânsito** e aproximadamente **285 mil internações hospitalares**. O custo direto para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de cerca de **R$ 400 milhões**, um valor que não inclui despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que eleva ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.
A associação enfatiza que a condução de um veículo exige **requisitos físicos e mentais** que podem se alterar com o tempo. Enquanto os sistemas de fiscalização monitoram o comportamento dos motoristas, eles não avaliam as condições de saúde, tornando o exame médico um ponto crucial na prevenção de acidentes. A discussão, segundo a Abramet, deve ser pautada em bases técnicas sólidas.
Mudanças na Renovação da CNH e a Controvérsia da Dispensa de Exames
A Medida Provisória em questão permite que qualquer médico ou psicólogo realize os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem a necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Além disso, os valores máximos desses exames serão fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital. Uma das mudanças mais polêmicas é a **renovação automática da CNH para motoristas sem infrações registradas**, dispensando novos exames, exceto em casos específicos.
Essa dispensa é o ponto central da crítica das entidades médicas, que temem um aumento na incidência de acidentes causados por condutores com condições de saúde não diagnosticadas ou controladas. A segurança viária é vista como um compromisso coletivo, que passa também pela responsabilidade individual e pela garantia de que os motoristas estejam aptos a dirigir.
Outras Alterações Recentes no Processo de Habilitação
É importante notar que esta não é a única mudança recente no processo de obtenção e renovação da CNH. No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia aprovado uma resolução com outras alterações significativas, como o **fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola** para a obtenção do documento. A resolução permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que, no entanto, **continuam obrigatórios** para a emissão da CNH.
O Papel do Médico do Tráfego na Segurança Viária
O debate sobre a renovação da CNH sem exame de aptidão física e mental ressalta a importância do papel do médico do tráfego. Esses profissionais são treinados para identificar sinais e sintomas de condições médicas que podem comprometer a segurança no trânsito, como doenças cardiovasculares, neurológicas, distúrbios de visão e audição, além de questões psicológicas. A avaliação médica é um **pilar fundamental na prevenção de acidentes**, garantindo que apenas condutores aptos estejam ao volante.