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Autismo em Alagoas: Isenção de IPVA é Direito Essencial para Mobilidade e Inclusão Familiar
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça a importância desse benefício, especialmente em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.
A medida visa reduzir os custos para famílias com pessoas autistas, promovendo maior **mobilidade** e facilitando o acesso a serviços cruciais como saúde, educação e terapias. A legislação estadual ampara essa isenção, reconhecendo a necessidade de apoio e inclusão para este público.
A solicitação do benefício pode ser realizada de forma totalmente digital, agilizando o processo para os cidadãos. Conforme divulgado pelo Governo de Alagoas, o objetivo é simplificar a burocracia e garantir que mais pessoas com autismo e suas famílias possam usufruir deste direito. O processo é conduzido pela assistente virtual da Sefaz-AL, Nise.
Como Solicitar a Isenção de IPVA para Autistas em Alagoas
Para solicitar a isenção do IPVA, o cidadão deve acessar a assistente virtual Nise, no site da Sefaz-AL. Lá, é necessário navegar pelas opções: “Impostos (ICMS, IPVA e ITCD)”, seguida por “IPVA” e “Pedido de isenção”. Por fim, escolha a opção “Isenção do IPVA de veículo automotor destinado a pessoas com deficiência”.
Documentação Necessária para o Pedido de Isenção
Durante o preenchimento online, é **obrigatório anexar diversos documentos**. Entre eles, estão o requerimento específico da Sefaz-AL, documento de identidade com CPF, comprovante de residência e o laudo médico que atesta a deficiência. Também são exigidos declaração de serviço médico ligado ao SUS e certidão negativa de débitos estaduais. Em casos de representação legal, como para menores de idade, é preciso apresentar procuração e documentos do responsável.
Análise e Acompanhamento do Processo
Após o envio da documentação digital, um servidor da Fazenda realizará a análise do pedido. O solicitante receberá um número para **acompanhamento do processo** por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Se o pedido for aprovado, a isenção é automaticamente comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
Importância do Benefício para a Família
Eugênio Barros, gestor do IPVA em Alagoas, ressalta a importância de buscar os canais oficiais para realizar o pedido corretamente. “Fazer a solicitação é fundamental, já que o benefício reduz custos e facilita a rotina das famílias, especialmente no acompanhamento de tratamentos e atividades essenciais para pessoas com autismo”, destacou. A isenção, prevista na Lei nº 6.555/2004, visa garantir mais autonomia e qualidade de vida.