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Supermercados agora podem vender medicamentos, mas com regras rigorosas e farmacêutico presente
A venda de medicamentos em supermercados já é uma realidade, mas a legislação estabelece diretrizes claras para garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos. Essas novas regras visam adequar o comércio de fármacos às exigências sanitárias e técnicas, promovendo um ambiente seguro para a aquisição de remédios.
Para que essa venda ocorra, é fundamental que as farmácias e drogarias sejam instaladas em locais independentes dos demais setores do supermercado. Elas devem operar sob a mesma identidade fiscal ou por meio de contrato com estabelecimentos licenciados e registrados nos órgãos competentes, assegurando a conformidade com a lei.
As exigências legais, sanitárias e técnicas são rigorosas, abrangendo desde o dimensionamento físico e a estrutura de consultórios farmacêuticos até o recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade e dispensação dos medicamentos. Conforme informação divulgada, a norma determina a **presença obrigatória de farmacêuticos** legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento desses estabelecimentos.
Obrigatoriedade da Presença de Farmacêuticos e Controle de Receituário
Um dos pontos cruciais da nova regulamentação é a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos qualificados em tempo integral. Esses profissionais são essenciais para garantir a orientação adequada aos consumidores e o cumprimento das normas de segurança na dispensação de medicamentos. As farmácias em supermercados continuam sob a fiscalização da vigilância sanitária e da legislação farmacêutica.
No caso de medicamentos que exigem controle especial, com retenção de receita, a entrega ao cliente só poderá ocorrer após a confirmação do pagamento. Para isso, os medicamentos serão transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas, assegurando a rastreabilidade e a segurança do processo.
Comércio Eletrônico e Entrega de Medicamentos
A legislação também abrange o comércio eletrônico, permitindo que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce. O objetivo é otimizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores. No entanto, é imprescindível que o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável seja assegurado em todas as etapas do processo online.
Restrições para a Venda de Medicamentos em Supermercados
É importante ressaltar que a oferta de medicamentos em áreas abertas, sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria, é **expressamente vedada** aos supermercados. Essa restrição visa evitar a exposição inadequada dos produtos e garantir que a venda ocorra em um ambiente controlado e seguro, sob a responsabilidade de profissionais capacitados.