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Ambulantes da orla marítima de Maceió recebem orientações sobre novas regras
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), em parceria com o Procon Maceió, promoveu uma ação educativa direcionada aos ambulantes que operam na faixa de areia das praias da capital alagoana. O objetivo principal foi apresentar e esclarecer as alterações estabelecidas pela Portaria nº 012/2026, um novo regulamento municipal que visa disciplinar a atividade comercial na orla.
Durante o encontro, foram detalhados os pontos cruciais da nova normativa. A portaria estabelece diretrizes claras para a organização do espaço e a oferta de serviços, buscando um equilíbrio entre o trabalho dos ambulantes e a experiência dos frequentadores das praias.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a organização e a segurança de todos que utilizam a orla, desde os trabalhadores até os turistas. As orientações visam garantir o cumprimento das normas e promover um ambiente mais ordenado e seguro para o comércio ambulante. Conforme informação divulgada pela Semsc, a ação é parte de um calendário permanente de atividades educativas na orla marítima.
Limites na Locação de Kits Praia e Proibição de Jet Ski
Uma das principais mudanças apresentadas refere-se à locação de kits praia. De acordo com a Portaria nº 012/2026, cada módulo poderá conter até 20 unidades. Essa quantidade, no entanto, poderá ser ajustada conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e as condições da maré, quando necessário. Essa medida busca otimizar o espaço na areia.
Outra alteração significativa determina que cada ambulante poderá iniciar suas atividades com, no máximo, cinco kits praia montados. A instalação de novos equipamentos só será permitida mediante solicitação direta dos clientes, o que visa evitar a proliferação desordenada de estruturas na faixa de areia e garantir maior fluidez para os banhistas.
A portaria também impõe uma **vedação expressa à exploração de serviços de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas (jet ski) e equipamentos similares** nas praias e na faixa de areia. Além disso, fica proibido que ambulantes ofereçam ou intermediem esse tipo de serviço de forma irregular, visando coibir atividades não autorizadas e garantir a segurança no mar.
Compromisso com a Orientação e Segurança Jurídica
O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, ressaltou a importância da ação integrada. “Estamos atuando de forma integrada para apresentar as mudanças da Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas”, afirmou. Ele destacou que o objetivo é garantir a organização na orla marítima, proporcionar segurança jurídica aos ambulantes e assegurar o respeito aos consumidores.
As equipes presentes durante a ação reforçaram o caráter preventivo e educativo do trabalho. A meta é assegurar o cumprimento das normas, a organização da orla e a proteção dos consumidores, promovendo um ambiente mais justo e regulamentado para todos.
Procon Maceió Orienta Sobre Preços e Práticas Abusivas
O Procon Maceió também atuou ativamente na orientação aos ambulantes. Foi enfatizada a **obrigatoriedade da informação objetiva sobre preços** dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, foram abordadas as práticas consideradas abusivas, que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo assim a relação de confiança entre comerciantes e clientes.
O órgão de defesa do consumidor destacou a importância da transparência e da clareza nas negociações, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todas as interações comerciais na orla. A atuação do Procon visa coibir abusos e promover um mercado mais justo.
Calendário Permanente de Ações na Orla
A Prefeitura de Maceió reafirma seu compromisso com a organização da orla marítima através de um calendário permanente de ações educativas. Essas atividades promovem o diálogo com os trabalhadores, a organização do espaço e o cumprimento das regras estabelecidas.
A iniciativa beneficia diretamente os trabalhadores ambulantes, a população local e os turistas que visitam a capital alagoana, contribuindo para uma melhor experiência e um ambiente mais seguro e agradável para todos. A prefeitura segue empenhada em manter a orla como um espaço de lazer e comércio organizado e seguro.