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Anvisa autoriza impressão de receitas controladas em gráficas, simplificando acesso a medicamentos
Uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entra em vigor nesta sexta-feira (13), permitindo que médicos e instituições de saúde imprimam seus próprios receituários para a prescrição de medicamentos controlados. A medida visa desburocratizar e facilitar o acesso da população a esses medicamentos essenciais.
Anteriormente, alguns tipos de receituários, como os de cor amarela, só podiam ser impressos pela própria autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos em gráficas pelos prescritores e estabelecimentos de saúde, representando um avanço significativo na agilidade do processo.
Em comunicado, a Anvisa reforçou que a mudança faz parte de um conjunto de ações para simplificar o acesso a medicamentos no Brasil. É importante notar que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pelas autoridades sanitárias competentes.
Novos procedimentos para impressão de receituários controlados
De acordo com a Anvisa, prescritores e instituições de saúde devem continuar solicitando previamente a numeração dos receituários junto à autoridade sanitária de sua localidade. A partir de agora, com essa numeração em mãos, eles estão autorizados a providenciar a impressão dos documentos em gráficas.
A agência ressalta que a resolução não altera outras regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares para a impressão dos receituários, a orientação é sempre consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade. A comunicação clara com os órgãos responsáveis é fundamental.
Modelos de receituários e validade
Os modelos de receituários que eram utilizados anteriormente, publicados na Portaria nº 344/1998, deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos que devem ser utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
É importante destacar que os receituários impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado. Assim, não há necessidade de substituição imediata dos receituários que já foram impressos e estão em posse dos profissionais ou instituições.
Emissão eletrônica de receituários em breve
A norma também prevê que, até junho deste ano, a Anvisa disponibilizará uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Essa funcionalidade promete trazer ainda mais agilidade e segurança ao processo de prescrição.
Até que essa ferramenta de emissão eletrônica esteja totalmente implementada, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica de receitas. Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, portanto, será necessário aguardar a implementação dessa nova funcionalidade pela Anvisa, garantindo a conformidade com os sistemas em vigor.