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MEC suspende edital para criação de cursos particulares de medicina, citando expansão judicializada e qualidade da formação
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a revogação de um edital que visava a criação de novos cursos particulares de medicina no país. A decisão, divulgada recentemente, justifica-se pela **recente e expressiva expansão de vagas**, muitas delas originadas de decisões judiciais, além de um aumento na oferta por sistemas estaduais e a conclusão de processos administrativos para ampliação de cursos já existentes.
O governo federal entende que, diante desse cenário, a continuidade do edital não atenderia mais aos objetivos de **ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade**, metas centrais do Programa Mais Médicos.
A suspensão do edital ocorre em um momento de intensa discussão sobre a formação médica no Brasil. Conforme informação divulgada pelo MEC, a revogação do edital reflete uma **mudança significativa no contexto regulatório e social** da educação médica no país, reforçando a necessidade de priorizar a qualidade da formação e sua adequação às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico da Proibição e Judicialização de Vagas
Em abril de 2018, o MEC havia proibido a abertura de novas vagas de medicina por meio de uma portaria, com o objetivo de controlar a qualidade dos cursos. Essa proibição teve validade de cinco anos. No entanto, após o término desse período, em 2023, o governo autorizou a abertura de novos cursos em regiões com carência de médicos, e o edital em questão buscava **retomar o protagonismo do Estado na coordenação dessa expansão**.
Contudo, durante o período de proibição, o MEC recebeu mais de 360 liminares judiciais que obrigaram o recebimento e processamento de pedidos de novos cursos e aumentos de vagas. Essas ações judiciais representaram a solicitação de aproximadamente **60 mil novas vagas de medicina**.
Uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) indicou que a vedação à abertura de cursos não impediu a expansão da oferta, mas sim possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo oficial.
Expansão da Oferta e Dados de Cursos e Vagas
Os dados do Censo da Educação Superior revelam um crescimento expressivo na oferta de medicina. Em 2018, o Brasil contava com 322 cursos e 45.896 vagas. Já em 2023, esses números saltaram para **407 cursos e 60.555 vagas**.
A Seres aponta que a maior parte dos processos judiciais foi decidida após 2023, o que significa que a expansão não se limitou ao período de vigência da proibição. Além do sistema federal, o MEC menciona o aumento de 77 cursos de medicina no sistema estadual, totalizando uma oferta considerável.
Apesar da expansão, a secretaria reconhece que as **desigualdades regionais na área da saúde persistem**, com regiões como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando uma relação de médicos por habitante inferior à média nacional.
Qualidade da Formação Médica em Pauta
O MEC também considera para esta decisão a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre um exame de proficiência para egressos de medicina. Os resultados da primeira edição do Enamed trouxeram à tona preocupações sobre a **qualidade da formação médica**, com cerca de 30% dos cursos apresentando desempenho insatisfatório, especialmente instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
Esses elementos, embora surgidos após a elaboração do edital, indicam uma alteração significativa no cenário, reforçando a importância de se garantir a **qualidade da oferta e a adequação da formação às necessidades do SUS**.
O MEC informou que a revogação do edital atual não significa o fim da política de expansão da formação médica. O ministério, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, continuará trabalhando para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na formação e no atendimento do SUS. Não há previsão para um novo chamamento neste momento.