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Período de defeso do caranguejo-uçá em Alagoas inicia em janeiro de 2026 com restrições à pesca e comercialização
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) emitiu um alerta importante para a população sobre o início do período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), conhecido popularmente como “andada reprodutiva”. A medida visa garantir a preservação da espécie e a continuidade do ciclo natural.
As atividades de captura, transporte, beneficiamento, industrialização e venda do caranguejo-uçá estarão proibidas durante todo o período. Essa regulamentação é fundamental para assegurar que os animais possam completar seu processo reprodutivo sem interferências, garantindo a sustentabilidade da espécie para as futuras gerações.
A iniciativa, fundamentada pela Portaria Interministerial dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) nº 45, de 12 de janeiro de 2026, não só protege o ecossistema, mas também beneficia diretamente os pescadores, assegurando a manutenção da atividade pesqueira a longo prazo. Conforme informação divulgada pelo Governo do Estado de Alagoas, o defeso é essencial para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros.
Datas cruciais para o defeso do caranguejo-uçá em 2026
O período de defeso do caranguejo-uçá em Alagoas terá intervalos específicos em 2026. O primeiro período começa em 18 de janeiro de 2026 e vai até 23 de janeiro de 2026. Em seguida, haverá novas janelas de proibição:
De 1º de fevereiro de 2026 a 6 de fevereiro de 2026, e novamente de 17 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2026. O ciclo continua com o período de 3 de março de 2026 a 8 de março de 2026, seguido por 18 de março de 2026 a 23 de março de 2026. A última fase do defeso está prevista de 17 de abril de 2026 a 22 de abril de 2026.
Obrigações para empresas e o risco de pesca irregular
Empresas e profissionais que trabalham com caranguejo-uçá, incluindo aqueles que possuem estoques, devem ficar atentos. É obrigatório realizar a declaração de estoque, preenchendo e entregando o documento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A pesca irregular durante o período de defeso, assim como o transporte, comercialização, beneficiamento ou industrialização do caranguejo-uçá, acarretará sérias consequências. As penalidades incluem a perda do produto capturado, apreensão dos equipamentos utilizados e multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme alertado pelo IMA/AL.
Fiscalização e denúncia: um esforço conjunto pela preservação
A fiscalização do cumprimento das regras do defeso é realizada de forma contínua. Órgãos como o IMA/AL, o Ibama e o Batalhão de Polícia Ambiental trabalham em conjunto para garantir a conservação do caranguejo-uçá. A população desempenha um papel crucial nesse processo, podendo denunciar possíveis irregularidades.
Para facilitar as denúncias, o IMA disponibiliza o aplicativo IMA Denuncie, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para sistemas Android e iOS. A colaboração de todos é fundamental para proteger essa importante espécie para o ecossistema alagoano.