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Durante sessão na Câmara de Maceió, parlamentares defenderam políticas públicas para pessoas negras, celebraram cotas na Uncisal e cobraram proteção de culturas tradicionais
A discussão ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 13, e teve como pano de fundo o Dia da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro.
Vereadores ressaltaram a necessidade de transformar medidas pontuais em programas permanentes, para garantir acesso e reparação histórica às populações negras e pardas.
As falas abordaram a criação de vagas reservadas na Uncisal e iniciativas semelhantes, além da urgência em proteger manifestações culturais, conforme informação divulgada pelo Dicom/CMM.
Cotas na educação e o marco em Alagoas
A vereadora Teca Nelma comemorou a aprovação, neste mês, da criação da política de reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas nos cursos de graduação da Uncisal, conforme recomendação do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e o movimento negro.
Ela destacou que a medida torna a educação pública mais justa e inclusiva, assim como a criação de cotas para pessoas trans na Ufal, e afirmou, “Essa decisão é um marco para Alagoas, e o reconhecimento de que vivemos em um país em que o racismo estrutural determina o acesso às oportunidades. O Estado tem papel ativo e inegociável na reparação dessas desigualdades históricas, e a política de cotas é uma forma de reparar séculos de exclusão. Espero que essas conquistas inspirem outras instituições”, declarou.
Violência, dados e a necessidade de políticas permanentes
O vereador Allan Pierre trouxe números do Atlas da Violência de 2025 para reforçar a urgência de políticas públicas para pessoas negras, ressaltando a desigualdade persistente na segurança pública.
O documento mostra que 98% dos homicídios praticados em 2023 foram contra pessoas negras. Allan Pierre questionou as causas, ao dizer, “Por que isso se dá? Porque a população negra continua à margem das políticas públicas. Por mais que se tenha avançado, na prática da nossa sociedade é clara a desigualdade social e racial. Lembro alguns avanços como o Estatuto da Igualdade Racial, a criação da cota, programas como o Bolsa Quilombola, mas não podemos lembrar da igualdade racial neste parlamento somente pela data 20 de novembro. Temos que lembrar das políticas inclusivas buscando a igualdade racial”, reforçou.
Proteção de manifestações culturais e compromisso local
O vereador Cal Moreira pediu atenção para a manutenção de saberes e práticas tradicionais, como a capoeira e o bumba meu boi, como parte das ações de reparação e fortalecimento comunitário.
Ele enfatizou que é preciso apoio público para que essas tradições cheguem às próximas gerações, declarando, “Temos que trabalhar para que esses grupos não sejam esquecidos. Se a gente não tiver políticas públicas de apoio, nossos filhos e netos já não vão acompanhar. Temos aqui o compromisso de fortalecer esses movimentos”, completou.
A sessão deixou claro que, além das vitórias recentes nas universidades, vereadores cobram que as políticas públicas para pessoas negras deixem de ser pontuais e se tornem compromissos permanentes do Estado, com orçamento, programas e proteção cultural para reduzir a desigualdade racial em Maceió.