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A Câmara Municipal de Maceió promulgou a Lei nº 7.693, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) que se instalarem na capital alagoana. A medida, publicada no Diário Oficial no último dia 7 de agosto, tem como objetivo atrair novas empresas de tecnologia e inovação para o município, estimulando a geração de empregos qualificados.
Segundo o autor da proposta, o vereador Chico Filho, Maceió estava em desvantagem competitiva frente a cidades como Recife e Aracaju, que já contavam com legislações semelhantes de incentivo fiscal. “É um passo fundamental para modernizar a economia local e criar condições reais de atrair investimentos estratégicos”, afirmou.
A nova legislação segue diretrizes da lei federal de incentivo à ciência e tecnologia, e abre caminho para que Maceió se torne referência no setor. Atualmente, poucas empresas de inovação atuam na capital, mas geram centenas de empregos com salários acima da média local. O vereador defendeu que bairros como o Jaraguá têm potencial para se transformar em polos tecnológicos.
O texto da lei especifica os critérios que as empresas devem atender para se beneficiarem da isenção do ISSQN. A expectativa da Câmara é que, com a medida, haja um aumento significativo na instalação de startups, centros de pesquisa e desenvolvimento e outras instituições voltadas para tecnologia nos próximos anos.