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Alagoas saiu na frente na política cultural e se tornou, nesta quarta-feira (6), o primeiro estado brasileiro a regulamentar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, criado pela Lei Federal nº 14.903/2024. O avanço foi oficializado com a publicação do Decreto Estadual nº 103.492/2025 no Diário Oficial, modernizando e democratizando o apoio a artistas, grupos e iniciativas culturais no estado.
O novo modelo rompe com o antigo formato baseado na Lei de Licitações, tratando o fomento cultural como apoio institucional e não como contratação de serviços. A medida garante mais agilidade, menos burocracia e segurança jurídica, além de reconhecer a diversidade e a autonomia dos fazedores de cultura. Entre os instrumentos previstos estão o Termo de Execução Cultural, Termo de Bolsa, Termo de Premiação, Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação, todos com regras específicas e prestação de contas simplificada, focada em resultados.
“Com esse decreto, Alagoas avança na valorização dos artistas e na inclusão social, fortalecendo a economia criativa e garantindo um sistema mais justo e ágil”, destacou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas. Já o superintendente de economia criativa, Wyllyson Santos, ressaltou que a regulamentação “rompe barreiras históricas” e prioriza a descentralização de recursos e ações afirmativas.
O decreto também orienta os municípios no uso dos repasses fundo a fundo, fortalece o Sistema Estadual de Cultura e estimula a capacitação técnica de gestores e agentes culturais. O documento completo está disponível no site da Secult Alagoas.