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O Governo de Alagoas lançou oficialmente, nesta quarta-feira (11), o portal estadual da LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A plataforma, que já está disponível no endereço lgpd.al.gov.br, foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado (Itec) e apresentada durante uma solenidade no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió.
A iniciativa integra o lançamento da Política Estadual de Proteção de Dados, coordenada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag). O portal reúne conteúdos atualizados, canais de comunicação com a sociedade e informações sobre a atuação do Comitê Estadual de Proteção de Dados.
De acordo com o Itec, a plataforma funciona como um hub de transparência e governança digital, reunindo documentos, normativos, perguntas frequentes e espaços específicos para orientar órgãos públicos sobre o cumprimento da legislação federal. O objetivo é facilitar o acesso à informação e fomentar uma cultura de segurança digital e respeito à privacidade no setor público.
“O desenvolvimento do portal foi um desafio técnico e institucional que nos orgulha. Pensamos em um espaço que fosse não só informativo, mas estratégico para a sociedade e para a administração pública”, explicou Luis Cláudio Burgos, diretor de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos do Itec.
O evento contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de diversas secretarias e especialistas em proteção de dados. A criação da política e a estreia da plataforma sinalizam um novo momento para a gestão de dados em Alagoas, alinhando o estado às boas práticas nacionais de privacidade e proteção de informações pessoais.
