MPF aciona Maragogi para ordenar uso da orla e proteger banhistas

A circulação desordenada de jet skis e embarcações na orla de Maragogi, uma das joias do litoral alagoano, acendeu o alerta das autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para obrigar o município a implementar um plano técnico de balizamento náutico, visando a proteção dos banhistas e a preservação ambiental da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais.

O que é o balizamento náutico e por que ele é essencial

O balizamento náutico é um conjunto de medidas técnicas e operacionais destinadas a organizar o espaço marítimo-costeiro. No caso de Maragogi, o plano deve prever áreas exclusivas para banho, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e áreas reservadas para esportes náuticos. A iniciativa deve ser implementada com parceria técnica da Capitania dos Portos de Alagoas, garantindo critérios de segurança e navegabilidade.

A ausência desse tipo de organização tem provocado conflitos de uso, risco de acidentes e degradação ambiental. O MPF alerta para o impacto sobre ecossistemas frágeis e espécies ameaçadas, reforçando que a orla precisa ser gerida com base na legislação ambiental e de tráfego aquaviário. Com a ação, o Ministério quer não apenas corrigir falhas locais, mas promover um novo padrão de uso da orla para municípios costeiros em todo o Brasil.

Segurança para banhistas e modelo para o litoral brasileiro

O caso da Praia de Antunes, uma das mais frequentadas de Maragogi, simboliza o problema: a coexistência caótica entre banhistas, lanchas e jet skis. Segundo a ação, não há delimitações visíveis, o que aumenta o risco de acidentes — inclusive fatais — e compromete a segurança dos turistas e moradores. A situação foi reconhecida pelo próprio município, que assumiu a responsabilidade, mas não cumpriu os prazos para implementação das medidas recomendadas pelo MPF em 2024.

A ação requer que o plano seja concluído em até 90 dias, com multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A expectativa é que o modelo adotado em Maragogi sirva como referência para outras cidades com intensa atividade turística e náutica, como Maceió, Barra de São Miguel, Arraial do Cabo, Angra dos Reis e Porto de Galinhas. O MPF defende que o ordenamento da orla é fundamental para equilibrar o desenvolvimento econômico com a segurança e a conservação ambiental.

Preservação ambiental e responsabilidade institucional

A orla de Maragogi está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APA CC), a maior unidade de conservação marinha costeira do país, abrangendo 413 mil hectares entre Alagoas e Pernambuco. Nesse território, vivem espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho, além de recifes de coral e pradarias marinhas. A desorganização atual compromete diretamente esses ecossistemas, além de violar princípios constitucionais do direito ao meio ambiente equilibrado.

A ação também cita a omissão do município em cumprir compromissos já firmados, além de solicitar que a União e o ICMBio participem do processo como interessados. Segundo o procurador da República Lucas Horta, a judicialização é o último recurso diante da inércia administrativa. A expectativa do MPF é que o caso de Maragogi inspire outros municípios costeiros a tratarem suas orlas como bens públicos de alto valor social, ambiental e econômico — e não como zonas de exploração desregrada.