MPF aciona Prefeitura de Maragogi para ordenar uso da orla e garantir segurança de banhistas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, cobrando a imediata implementação de um plano técnico de balizamento náutico. A medida tem como objetivo organizar o uso da orla, proteger os banhistas e preservar os ecossistemas marinhos da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

A ação foi motivada pela circulação desordenada de jet skis e embarcações na região, especialmente em pontos turísticos como a Praia de Antunes, onde a falta de sinalização e delimitação entre áreas de banho e navegação tem gerado riscos à segurança dos visitantes e danos ambientais significativos. O município já havia assumido compromissos em 2024, mas, segundo o MPF, não cumpriu os prazos estabelecidos.

O balizamento náutico, segundo o MPF, deve prever áreas exclusivas para banhistas, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços destinados a esportes náuticos. A proposta deverá ser construída com apoio técnico da Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) e alinhada à legislação ambiental e de tráfego aquaviário.

A justiça pode aplicar multa diária de R$ 3 mil caso o município não entregue o plano em até 90 dias. Para o procurador da República Lucas Horta, a judicialização foi necessária diante da inércia do poder público local. Ele ressalta que o ordenamento costeiro não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento essencial para o turismo sustentável e a proteção do patrimônio natural.

A APA Costa dos Corais, onde Maragogi está inserido, é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, com mais de 400 mil hectares de biodiversidade. A ausência de controle adequado pode colocar em risco espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho, e comprometer os recifes e pradarias marinhas.

O MPF espera que o modelo de ordenamento a ser implantado em Maragogi sirva de referência nacional para outras cidades litorâneas, como Maceió, Barra de São Miguel, Arraial do Cabo, Angra dos Reis e Porto de Galinhas, equilibrando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.