Governo de Alagoas atualiza gratificação para profissionais da Educação em áreas de difícil acesso

O governador Paulo Dantas publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 103.247, que regulamenta e atualiza a Gratificação de Difícil Acesso para os profissionais da educação da rede estadual. A medida representa um avanço na valorização dos servidores que atuam em escolas localizadas em áreas remotas ou de difícil locomoção.

Com o novo decreto, o valor da gratificação passa de R$ 100 para R$ 150, o que representa um aumento de 50%. O documento também prevê reajustes futuros com base nos índices inflacionários, assegurando a manutenção do poder de compra dos beneficiados.

“Reconhecemos os desafios enfrentados por quem atua em regiões de difícil acesso. Com este decreto, garantimos um incentivo justo e necessário para fortalecer a educação e valorizar nossos profissionais”, destacou o governador Paulo Dantas.

A secretária estadual da Educação, Roseane Vasconcelos, celebrou a medida como essencial para garantir melhores condições de trabalho aos educadores, independentemente da localização da escola. “É um reconhecimento concreto ao esforço de quem leva educação de qualidade a todos os cantos do estado”, afirmou.

Critérios e acesso ao benefício

Para ter direito à gratificação, a unidade escolar precisa atender a critérios como:

• Distância de linhas regulares de transporte coletivo;

• Localização fora do perímetro urbano;

• Dificuldades de acesso por estradas vicinais;

• Fatores de insegurança física ou social.

A Seduc divulgará anualmente uma lista atualizada das escolas aptas a receber o benefício, garantindo transparência ao processo. A gratificação tem natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora aos vencimentos.

Profissionais em efetivo exercício nessas unidades deverão apresentar um requerimento individual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no prazo de até 30 dias após a publicação do decreto ou da lotação na escola.

A concessão será avaliada por uma comissão interna da Seduc, que analisará os pedidos conforme os critérios estabelecidos.