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O Texas deu um passo importante em direção à segurança alimentar ao aprovar, em 1º de junho de 2025, a exigência de rotulagem obrigatória para alimentos com ingredientes controversos. A nova norma estabelece penalidades rígidas e visa alinhar práticas locais a padrões internacionais de saúde pública.
Aspecto Técnico-Legal: Detalhamento da Senate Bill 25 e Impacto na Indústria Alimentícia
A Senate Bill 25, também conhecida como “Make Texas Healthy Again Act”, define que, a partir de 2027, alimentos comercializados no estado que contenham ingredientes proibidos ou restritos em países como União Europeia, Canadá, Austrália e Reino Unido deverão exibir um aviso visível na embalagem da não recomendação do consumo por humanos. A advertência será exigida tanto em embalagens físicas quanto em plataformas digitais de venda.
Entre os ingredientes listados, encontram-se corantes artificiais, antioxidantes como BHA e BHT, emulsificantes, adoçantes e agentes de branqueamento como farinha bromada. O descumprimento da norma poderá acarretar multas de até US$ 50.000 por dia, por produto, além de ações judiciais promovidas pelo Procurador-Geral do Texas.
Essa medida impacta diretamente a indústria alimentícia, exigindo ajustes em processos de produção e rotulagem, com possíveis reflexos no comércio interestadual e internacional, especialmente para exportações.
Integração Internacional: A Influência de Normas da UE e Canadá nas Políticas Alimentares dos EUA
A aprovação da Senate Bill 25 reflete uma tendência global: legislações locais cada vez mais influenciadas por padrões internacionais. Ingredientes permitidos nos Estados Unidos, mas proibidos na União Europeia ou no Canadá, passam agora a ser alvo de controle mais rigoroso em alguns estados americanos.
Essa aproximação normativa contribui para uma maior padronização global da segurança alimentar, além de facilitar o entendimento e a confiança dos consumidores em produtos de diferentes origens. Também pressiona a indústria a rever formulações, buscando alternativas mais seguras e aceitas mundialmente.
Transparência e Saúde Pública: Benefícios da Rotulagem de Ingredientes Controversos para os Consumidores
Para o consumidor texano, a nova regra significa mais clareza e autonomia na escolha de alimentos. Ao identificar na embalagem que determinado produto contém ingredientes não recomendados por autoridades internacionais, o comprador pode tomar decisões mais informadas, contribuindo para uma alimentaão mais saudável.
A medida também serve como alerta educativo, incentivando o debate sobre o uso de aditivos controversos e estimulando empresas a adotar práticas mais transparentes e seguras. Assim, a lei se insere em um movimento maior de defesa dos direitos do consumidor e fortalecimento da saúde pública.