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A deputada estadual Cibele Moura (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei nº 832/2024, que prevê a criação do Código de Defesa da Pessoa com Autismo. A proposta, que tramita nas comissões temáticas da Casa, foi anunciada durante a sessão desta quarta-feira (18), em alusão ao Dia do Orgulho Autista, celebrado na mesma data.
Segundo a parlamentar, o projeto tem como foco garantir direitos e ampliar o suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Entre os pontos abordados no código estão o apoio multidisciplinar, a inclusão no mercado de trabalho para adultos autistas e o acesso a tratamentos adequados na rede pública de saúde.
Cibele Moura destacou a necessidade de um olhar mais atento às dificuldades enfrentadas pelas famílias de pessoas com TEA, principalmente em relação às negativas frequentes de terapias essenciais. “Infelizmente, as mães alagoanas já estão acostumadas a ouvir o ‘não’ quando buscam apoio junto ao poder público”, afirmou.
A deputada também reforçou a importância de considerar os adultos autistas, que muitas vezes ficam invisíveis nas políticas públicas. “Esses adultos estão concluindo suas escolas, entrando no mercado de trabalho e precisam ser acolhidos com dignidade e respeito”, completou.
A iniciativa recebeu apoio de outros parlamentares. Em aparte, o deputado Inácio Loiola (MDB) parabenizou Cibele Moura pela proposta, destacando a relevância do tema para a sociedade alagoana e a urgência de investimentos na área da saúde.
