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A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta os motoristas de aplicativo sobre a importância de manterem sua formalização como Microempreendedores Individuais (MEI) para garantir a isenção do IPVA. O benefício faz parte do Programa Correria, do Governo do Estado, que visa reduzir os custos operacionais e valorizar a categoria.
Para ter acesso à isenção, o motorista deve estar com a situação regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ter CNAE principal 5229-0/99, estar vinculado há pelo menos seis meses a uma operadora de transporte por aplicativo e ter realizado, no mínimo, 360 viagens por ano. É necessário ainda possuir apenas um veículo cadastrado.
Segundo a Sefaz, o descumprimento das exigências suspende automaticamente o benefício, mas o motorista pode retomá-lo após a regularização. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que a formalização é essencial: “Não se faz política pública baseada na informalidade. A formalização como MEI assegura acesso a direitos e garante sustentabilidade ao programa”.
O credenciamento dos motoristas é responsabilidade das operadoras de aplicativo, que devem enviar anualmente à Sefaz-AL os dados atualizados dos condutores até o último dia útil de fevereiro. O processo é automático e não exige comparecimento presencial.
Além da isenção do IPVA, os motoristas formalizados têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. A Sefaz oferece suporte por meio da assistente virtual Nise, disponível no site sefaz.al.gov.br e no Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
O Programa Correria também contempla motociclistas e mototaxistas, com isenção imediata para motocicletas nacionais de até 175 cilindradas. A iniciativa visa estimular a formalização e garantir mais proteção social aos trabalhadores sobre duas ou quatro rodas.
