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Com mais de 245 mil atendimentos realizados desde 2022, a Casa de Direitos de Maceió celebrou, nesta sexta-feira (30), 11 anos de atuação como referência na garantia de direitos, promoção da cidadania e acesso gratuito à Justiça. Vinculado à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o equipamento funciona no Mirante do Jacintinho, em Maceió, e oferece uma gama de serviços à população, com foco especial nas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para marcar a data, uma programação especial foi promovida nesta quinta-feira (29), com café da manhã, atendimentos de saúde e serviços ao público, reforçando o compromisso da unidade com a comunidade.
Entre os principais serviços oferecidos entre 2022 e 2025, destacam-se:
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42.731 agendamentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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8.095 atendimentos voltados à conta Gov.br
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5.688 regularizações de CPF
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4.749 emissões da Carteira de Trabalho Digital
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68 audiências de retificação de nome e gênero pelo projeto “Respeita Meu Nome”
O secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, ressaltou a importância do espaço. “A Casa de Direitos é uma porta aberta para que o cidadão resolva suas pendências de forma prática e gratuita. É um exemplo de política pública que integra acolhimento, cidadania e inclusão social”, afirmou.
O espaço também conta com orientação jurídica, emissão de documentos, assistência ao trabalhador, atendimento a grupos minorizados e um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, graças a uma rede integrada com o TJ/AL, Defensoria Pública, Instituto de Identificação e outras instituições.
Reformada e reinaugurada em 2022, a Casa de Direitos de Maceió ampliou sua capacidade de atendimento. Outra unidade foi implantada em Arapiraca, fortalecendo o alcance estadual da iniciativa.
Segundo o deputado federal Rafael Brito, a estrutura vai muito além dos documentos básicos. “A Casa de Direitos é um modelo de serviço público completo, que aproxima o cidadão do que é essencial”, destacou.
📍 Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
📌 Local: Mirante do Jacintinho – Maceió
✅ Todos os serviços são gratuitos