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A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou a ampliação dos pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras no estado. A medida, publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, passa a beneficiar diretamente pescadores de Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió, totalizando quatro locais com o incentivo fiscal ativo.
Atualmente, 360 pescadores com 60 embarcações cadastradas são contemplados pela ação, que proporciona uma cota anual superior a 1,1 milhão de litros de diesel com isenção. Somente em 2024, foram abastecidos mais de 265 mil litros, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 307 mil para os trabalhadores da pesca artesanal.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que a ampliação reforça o compromisso do governo estadual com a economia do mar e com a valorização das tradições pesqueiras de Alagoas. “Além da redução de custos, garantimos mais segurança jurídica aos pescadores, baseando-nos em critérios definidos pelo Ministério da Pesca”, afirmou.
Para Antonino Cardoso, presidente da Coopaiba (Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários), o benefício já impactou cerca de 3.800 famílias desde 2020, gerando uma economia acumulada de mais de R$ 1,1 milhão. “Só no último ano, 240 novas famílias foram incluídas no programa”, ressaltou.
A secretária de Agricultura, Aline Rodrigues, reforçou que a iniciativa vai além da pesca: “Trata-se de uma política de desenvolvimento regional. Estamos fortalecendo comunidades litorâneas e garantindo alimento fresco e acessível para a população”. Segundo dados do setor, a produção incentivada já soma mais de 3,6 mil toneladas de pescado com emissão de nota fiscal nos últimos quatro anos.
A nova regulamentação está descrita na Instrução Normativa nº 24/2025 e prevê exigências como a comprovação da atividade pesqueira e o cumprimento de obrigações legais por parte das distribuidoras e cooperativas participantes.
