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Em convênio assinado nesta terça-feira (29), o governador Paulo Dantas anunciou que os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas passarão a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa, firmada em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen/AL), tem como meta universalizar o acesso ao documento em todo o estado.
A assinatura do acordo ocorreu no Palácio República dos Palmares e contou com a presença de autoridades como o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, o corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor, a perita-geral Rosana Coutinho e representantes da Polícia Científica e da Arpen/AL. Com o novo convênio, os cidadãos alagoanos poderão emitir a CIN diretamente nos cartórios, inicialmente na modalidade de segunda via, mediante uma taxa de conveniência.
De acordo com o governador, o objetivo é permitir que todos os 102 municípios de Alagoas ofereçam o serviço. “Vamos garantir que cada cidadão e cidadã tenha acesso facilitado à sua identidade. É mais cidadania para o nosso povo”, destacou Paulo Dantas. O presidente do TJAL ressaltou a importância da medida, principalmente para a população que antes precisava se deslocar até grandes centros para obter o documento.
Atualmente, Alagoas conta com 135 cartórios de registro civil. A adesão ao novo serviço será voluntária, e os cartórios interessados deverão adquirir os equipamentos necessários. O treinamento dos funcionários será realizado pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica. A previsão é que o sistema entre em operação já em junho nas unidades que estiverem preparadas.
